Fumar um baseado não é crime. Mas é um ato ilícito, portanto continua proibido. Cuidado! Eis um resumo do que decidiu o STF sobre porte de maconha para uso pessoal. O julgamento desta terça-feira 25, além da questão de mérito, teve lances de confusão e até de comédia. Os ministros do Supremo não liberaram o uso recreativo da droga, como ocorre em vários países mundo afora. O tema está longe da pacificação entre nós.

Em julgamento estava um artigo da Lei Antidrogas sobre a criminalização do usuário. Simplificando as coisas, a maioria votou pela inconstitucionalidade do tal artigo e, com isso, ser pego com uma quantidade de maconha para recreação não dá cadeia. Mas que quantidade? Essa é apenas uma das encrencas. No STF, os ministros divergem – as posições vão de 10 gramas a 60 gramas. Acima do permitido seria tráfico.

E aí, sim, tráfico rende cadeia. O STF terá de decidir a quantidade. Como o consumo segue proibido, o usuário seria alvo de penas alternativas. A comédia foi a posição do ministro Dias Toffoli. Ele teve de esclarecer o confuso voto que deu na sessão anterior. Disse que havia sido “muito claro”, mas ninguém havia entendido nada. Votou para descriminalizar. A viagem do ministro, um tanto psicodélica, virou meme na hora.

Outro aspecto do caso, com potencial para novo tumulto político, é a reação do Legislativo. Na contramão da arejada decisão do STF – mesmo tímida –, o Congresso traga o nevoeiro do retrocesso. O Senado aprovou uma PEC para criminalizar geral – todas as drogas, em todas as quantidades. A proposta saiu da cabeça do próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Esse atraso seguiu para apreciação na Câmara.

Na Câmara dos Deputados, Arthur Lira foi rápido no gatilho e, ontem mesmo, criou a comissão especial para analisar a PEC do Pacheco. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição da Câmara. Ou seja, pelo ritmo, as duas frentes legislativas vão pra cima do Supremo para anular a decisão dos ministros. Demagogia e populismo.

Velho tema para assanhar a histeria da extrema direita e reacionários irrecuperáveis. O que eu penso? Defendo descriminalização geral. De todas as drogas. Você faz o que quiser, desde que não represente nenhum risco para outras pessoas. Faça o que deseja com seu corpo e sua mente. O Estado não tem direito de regular nossa vida particular.