O ministro Nunes Marques, do STF atendeu à Reclamação de ex-esposa de João Lyra, Solange Queiroz Ramiro Costa, e suspendeu o julgamento de todos os recursos do processo de falência da Usina Laginha, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
A decisão é liminar e vale até a apreciação do mérito da Reclamação pelo próprio STF.
O motivo?
O julgamento dos recursos seria de competência da Suprema Corte, segundo os advogados da credora da massa falida – Solange Queiroz - diante do imbróglio jurídico criado no TJ de Alagoas sobre o rumoroso e bilionário caso da Laginha.
Lembrando: para ela, o TJ “se autodeclarou competente para julgar os recursos originados do Processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042, num contexto em que mais da metade dos seus membros teriam se declarado suspeitos ou seriam impedidos para tanto”.
É bem verdade que depois da grande repercussão nacional do caso, o TJ voltou atrás, mas, é o que parece, não conseguiu convencer a todos de que era para valer.
