Compir é o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Maceió.
Foi criado em 21 de novembro de 2023, sob a Lei N° 7.436 .
O PL para criação é da vereadora Olívia Tenório.
E nesta tarde, do dia 19 de junho ( Dia Nacional do Baobá), em uma ação conjunta da Prefeitura de Maceió, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal , Defensoria Pública Estadual e OAB a Lei foi discutida com entidades do Movimento Negro-Maceió, que depois de uma leitura minuciosa se posicionou por uma revisão necessária, em alguns trechos do documento.
Um dos primeiros aspectos abordados, Art.1, potencializa o orgão colegiado, , como uma instância , sobretudo de caráter deliberativo, voltado para assegurar e garantir a presença da sociedade civil de forma realmente efetiva, participativa, na defesa dos interesses da população, na geração de políticas públicas.
Na legislação vigente consta a instância consultiva.
Foram propostas ampliações do número de secretarias, dentre, elas a inclusão da Secretaria do Meio Ambiente, e da Juventude, como também, de segmentos do movimento negro.
Representação, participação, deliberação fizeram parte do debate acerca das perspectivas da democracia participativa nos conselhos de políticas.
Após analisado o documento foi entregue a Arísia Barros, coordenadora geral de promoção de políticas para a Igualdade Racial, Semuc, Prefeitura de Maceió apar ser entregue à vereadora propositora para os devidos ajustes.
Foi um bom debate, participativo e extremamente produtivo.
Revisão da Lei de criação do Compir é pauta prioritária do Movimento Negro, em Maceió.
Foi massa!
