A juíza Veridiana Oliveira, da 8ª Zona Eleitoral, do Pilar, determinou que o prefeito Renato Rezende Filho, do MDB, retirasse publicações nas redes sociais que ela entendeu ser propaganda eleitoral antecipada e indevida. Ela também decidiu que o gestor deveria se abster de novas postagens de mesmo teor. Em caso de descumprimento, multa de 15 mil reais. O prefeito recorreu junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
A decisão da magistrada, do último dia 8, caiu nesta quarta-feira, menos de duas semanas após entrar em vigor. O desembargador do TRE Ney Costa Alcântara acatou um mandado de segurança e concedeu liminar favorável ao prefeito. A ação contra Renato Filho foi movida pela vereadora Thais Canuto, do PDT, pré-candidata a prefeita. Na origem da encrenca, portanto, está a disputa eleitoral. O clima por lá é acirrado.
O caso ainda será levado ao plenário do TRE. O desembargador alegou que impedir o prefeito de se manifestar nas redes sociais fere a liberdade de expressão e interdita o debate democrático. Eis aqui uma situação explosiva na vida pública brasileira. Estou escrevendo sobre esse caso porque não me parece algo trivial. A juíza decidiu sobre redes sociais, algo que está no centro de um tumulto internacional. Ninguém se entende.
A prevalecer o entendimento da juíza Veridiana Oliveira, os prefeitos dos mais de cinco mil municípios brasileiros teriam de ser proibidos de usar as redes. A meu ver, a decisão da magistrada configura censura prévia, algo inaceitável. O Tribunal Superior Eleitoral editou norma sobre a propaganda na web a partir de 16 de agosto, mas nada fala sobre o período de pré-campanha. Logo, temos uma zona cinzenta, livre de regras.
Com tal situação, cada caso levado à Justiça deve ser analisado em sua particularidade. Naturalmente, o ataque à honra a partir de calúnia, injúria e difamação é passível de punição. Mas isso não se refere à propaganda eleitoral antecipada – como foi este caso de Pilar. Por isso a posição da juíza é controversa. Daí a decisão do desembargador Ney Alcântara. Não sei, mas desconfio que o TRE deve confirmar esse veredito.
A eleição no Pilar. A disputa no município terá um embate entre duas mulheres. A já citada vereadora Thais Canuto tem como principal adversária Fátima Rezende, que é tia do prefeito Renato Filho. Ele cumpre o segundo mandato. Renato e Thais são primos e trocam acusações nas redes. Ela é filha de Carlos Alberto Canuto, que foi prefeito por três mandatos e deputado federal. Estamos diante de uma briga em família.
Na eleição de 2016, Renato derrotou o pai de Thais, que não conseguiu a reeleição. A gestão do ex-prefeito é motivo de discórdia entre sua filha e o atual gestor. Pilar foi palco de um crime de repercussão nacional em 2007, quando o então vice-prefeito Gilberto Pereira Alves, o Beto Campanha, foi assassinado a tiros em plena avenida Durval de Góes Monteiro, em Maceió. Até hoje o caso rende discussões e ataques no município.
