Deve ser votado nos próximos dias, na Câmara Municipal de Maceió (CMM) um Projeto de Lei, de autoria da vereadora Silvânia Barbosa, proibindo, nos meios de comunicação da capital, a veiculação “serviços de sexo”, a exemplo de propaganda e anúncio de serviços de acompanhantes, de prostituição e de produtos eróticos.

A proposta também proíbe a veiculação desse tipo de publicidade em equipamentos públicos e durante eventos que tenham recebido verbas públicas.

Na justificativa, a vereadora alega que o intuito do PL é “coibir a objetificação da mulher e o estímulo à exploração sexual, cujo ambiente contribui para a manutenção da violência e desrespeito aos direitos humanos”.

O descumprimento da lei está sujeito à advertência e, em caso de reincidência, pagamento de multa de R$ 2 mil a R$ 4 mil.

A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa…