O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), decidiu que o projeto que equipara o aborto, acima de 22 semanas de gestão, ao crime de homicídio será relatado por uma mulher, possivelmente deputada de partido do Centrão. A bancada evangélica já foi avisada.

A expectativa ainda é que o texto do deputado Sóstenes Cavalcante seja modificado e que seja retirado da matéria o trecho da responsabilização da mulher em caso de estupro.

O texto como foi protocolado e teve a tramitação de urgência aprovada de forma relâmpago em sessão plenária desta quarta-feira (12), prevê pena maior para a mulher vítima de estupro - até 20 anos de prisão - do que para o estuprador, em que o Código Penal prevê prisão de 6 a 10 anos.

A lei brasileira é restritiva e permite a interrupção da gravidez para apenas três possibilidades: casos de anencefalia, estupro ou gestação de risco para a mulher. A pena para os casos de aborto ilegal é de um a quatro anos.