Na infinidade de meios virtuais de informação, não parece razoável acreditar que uma publicação impressa em formato tabloide tenha algum poder de influência. Também parece demasiadamente exótico que uma autoridade política se sinta ameaçada por um meio visto como ultrapassado por todo mundo. Mas na principal capital do país foi exatamente isso o que aconteceu. O inusitado teve até o aval da Justiça.

O juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida tirou de circulação um panfleto com noticiário crítico ao prefeito Ricardo Nunes. O material, reproduzido na foto acima, estava sendo distribuído por cinco mulheres numa estação de metrô. Elas foram detidas e levadas a uma delegacia. Logo depois foram liberadas. A medida do magistrado atendeu a um pedido do MDB, partido de Nunes, que tenta a reeleição com apoio de Bolsonaro.

Os termos da decisão revelam um juiz meio avoado. Ele reconhece que o conteúdo não traz qualquer informação falsa e nem configura delito de calúnia, injúria ou difamação. Nas palavras do togado, a razão para decretar a censura foi esta: “Observo o conjunto do panfleto como uma manifestação excessiva da liberdade de expressão”. Já entrou para a história do direito brasileiro. É a punição pela ausência de crime. 

Juristas ouvidos pela Folha de S. Paulo foram unânimes em apontar como descabida a decisão do juiz. Para ele, no entanto, o material tem “potencial de influenciar a população” e “macular a paridade entre os possíveis candidatos ao pleito vindouro”. Almeida chegou a autorizar buscas na sede do PT na capital, mas voltou atrás e revogou esse item. Os autores da ação reclamam de “campanha eleitoral antecipada”.

O tabloide traz uma colagem de notícias publicadas por veículos como Folha, Uol, G1, TV Globo e Poder 360. Ou seja, se trata de informações já tornadas públicas, com comentários ácidos que não incorrem em ilegalidade – como reconhece o próprio juiz. O problema então se resume àquela “excessiva liberdade de expressão”.

Quem diria! Na era da nuvem e do metaverso, mais um pouco e sairia a ordem de empastelar o velho jornal. Ao longo do século 20, contextos autoritários consagraram a infâmia de destruir redações e gráficas para impedir a circulação de jornais. Era o empastelamento, palavrão da pré-história que nos acena direto da Pauliceia aloprada.