As Eleições Municipais de 2024 no Brasil trazem à tona um novo e complexo desafio: o enfrentamento da desinformação e do uso indevido de inteligência artificial (IA) no processo eleitoral. Recentemente, foram aprovadas resoluções pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atualizam as normas eleitorais para abordar esses avanços tecnológicos e proteger a integridade da democracia.
Entre as medidas adotadas, destaca-se a proibição das deepfakes – vídeos e áudios manipulados que criam simulações enganosas e distorcem a realidade. Além disso, a propaganda eleitoral agora deve incluir um aviso claro sobre o uso de IA, permitindo que a sociedade saiba se a imagem veiculada é verdadeira ou não. Essa transparência é decisiva para garantir a honestidade e a clareza das informações disponibilizadas aos eleitores.
Outra inovação significativa é a criação de um repositório obrigatório, onde serão armazenadas e expostas todas as informações consideradas notoriamente inverídicas ou gravemente descontextualizadas. Esse repositório servirá como uma ferramenta para orientar eleitores, candidatos, partidos e federações sobre a veracidade das informações circulantes, funcionando como uma "vacina" contra a desinformação.
As novas resoluções do TSE também destacam a responsabilidade das redes sociais e dos provedores de internet. Caso não removam conteúdos antidemocráticos, racistas, fascistas ou que incitem discurso de ódio durante o período eleitoral, essas plataformas poderão ser responsabilizadas civil e penalmente. Além disso, candidatos que disseminarem informações falsas poderão ter seus registros ou mandatos cassados. Essas medidas visam pôr fim à "terra sem lei" das redes sociais e garantir a segurança da informação.
