A Prefeitura de Porto Calvo rescindiu, de forma unilateral, o contrato administrativo e seus aditivos firmado com a cooperativa de trabalho citada na operação Maligno, deflagrada no dia 16 deste mês pelo Ministério Público de Alagoas.
O decreto que dispõe sobre a rescisão, publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 22 deste mês, elenca como principal motivo para a medida “as notícias veiculadas na imprensa e informações acerca de investigação envolvendo a respectiva cooperativa”.
Destaca ainda que o Município entende ser prudente a não continuidade de contrato com a cooperativa investigada, considerando a necessidade da adoção de medidas para garantir a transparência dos serviços públicos, e a impossibilidade da manutenção do respectivo contrato em razão da suposta existência de crimes na respectiva cooperativa”.
Cita também que que o parecer jurídico e da controladoria é pela rescisão imediata do contrato, “quer seja pela indicação do envolvimento da empresa em suposta esquema de fraude, o que fere de imediato o princípio da moralidade, bem como, pela impossibilidade da manutenção do respectivo contrato administrativo em razão da ausência de continuidade dos serviços contratados”.
Por fim, o decreto determina a abertura de procedimento administrativo para a adoção das medidas cabíveis.
