Ao contrário do que foi divulgado pelo blog na manhã desta quinta-feira (23)*, o Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público Estadual, por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, é em desfavor de um estudante de Medicina, que é também bombeiro militar, e não do médico e ex-professor do militar no curso superior.
No ano passado, depois de ser alvo de denúncias de assédio moral e sexual por parte do estudante, o médico, por meio de sua defesa, acionou a Corregedoria Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) para que fosse apurada a conduta do referido militar, sendo instaurada, pela corporação, uma Sindicância Administrativa Investigativa.
Diante disso, o MP, por meio da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, instaurou Notícia de Fato, convertida agora em Procedimento Administrativo pela promotora de Justiça Karla Padilha, em portaria publicada no Diário Oficial do MP de quarta-feira (22).
Ao blog, Nathalia Rodrigues da Silva, advogada de defesa do professor, esclareceu que “o médico não responde a qualquer tipo de processo/ ação penal”, ressaltando que a denúncia realizada pelo estudante foi arquivada no dia 15 de setembro de 2023, “por inexistir conduta típica apta a ensejar a persecução penal”.
A portaria publicada ontem aponta que a Corregedoria Geral do CBMAL encaminhou à Promotoria os documentos solicitados no transcorrer do prazo da Notícia de Fato, a exemplo da ficha funcional do bombeiro.
No momento, o MP solicita informações sobre a conclusão da Sindicância Administrativa Investigativa.
Transferências de estudantes
Paralelamente, a portaria cita ainda que o 4º Ofício da Procuradoria da República em Arapiraca informou que há um Inquérito Civil em andamento, para apurar supostas irregularidades envolvendo a transferência de estudantes de cursos particulares de medicina para a graduação congênere no campus Arapiraca da Ufal, com o uso do critério ex officio e sob o fundamento de que se trataria de servidores públicos militares estaduais.
*O blog pede desculpas à defesa do médico e aos leitores em geral pelo equívoco anterior.
