O Ministério Público Federal rejeitou ação do deputado Arthur Lira, que acusa o influenciador Felipe Neto pelo suposto crime de injúria. O presidente da Câmara se sentiu ofendido por uma expressão usada pelo youtuber durante audiência que tratava da regulação das plataformas digitais. Neto se referiu a Lira como “excrementíssimo” por entender que o parlamentar sabota o projeto de lei que trata do tema.

Na ocasião, enfurecido, o alagoano acionou a Polícia Legislativa contra o desafeto. Em sua decisão, o procurador Carlos Henrique Martins pede o arquivamento do processo. Para ele, não há elementos que configurem a expressão usada como um delito. Martins lembra em seu texto algo muito importante: detentor de cargo público está sujeito, “sob certas circunstâncias”, a receber “críticas depreciativas”. Na mosca!

Esse é um entendimento que não pode ser jamais menosprezado. É uma premissa essencial para que o direito à liberdade de expressão predomine sobre a truculenta tentativa de intimidação. Porque é isso o que está na origem da ação movida por Sua Excelência. Sempre tão firme na defesa da imunidade parlamentar – que garante aos legisladores proferir barbaridades –, Lira quer punir um crítico. É vingança.

O mandachuva da Câmara não desiste. Por meio da assessoria, informou que vai recorrer da decisão do MPF. Além dessa iniciativa na esfera criminal, Lira ataca em outra frente. Em ação na Justiça de Brasília, ele pede que Felipe Neto pague uma indenização de, “no mínimo”, 200 mil reais. Seria um valor para compensar o suposto ataque à honra do deputado. Esse caso ainda será julgado. É mais uma extravagância autoritária.

As últimas semanas foram tóxicas para o presidente da Câmara. Poucos dias atrás, foi vaiado duas vezes durante a visita de Lula a Alagoas. Uma mostra de sua reação está na propaganda do Progressistas na TV. Falando às famílias que receberam apartamentos em Maceió, ele está visivelmente alterado. Seria uma celebração, mas ele se dirige ao público na base da gritaria. Quando ouvi os berros, pensei que era briga. 

O Estado contra o indivíduo. Um caso clássico, recorrente na vida pública. No episódio específico, parece evidente que a autoridade, assentada em prerrogativas e privilégios, pretende se impor pela força do cargo. Toda vez que isso ocorre é uma ameaça à sociedade. Por isso Arthur Lira tem de ser derrotado nos dois processos.