Um grupo de autoridades alagoanas desembarcou em São Paulo para uma atividade de trabalho com a cúpula da Polícia Militar daquele estado. Foram encontros e palestras para levantar informações e dados sobre uma novidade na segurança pública no país. Em pauta, a adoção de câmeras corporais na rotina da PM. A iniciativa, concordam especialistas na área, contém abusos em abordagens – e salva vidas de policiais.
Segundo informa um texto no site do governo de Alagoas, foram dois dias de reuniões, precisamente em 19 e 20 de abril – do ano passado. Treze meses depois, até onde sei, nada mais veio a público acerca do projeto. A implantação das câmeras de monitoramento acopladas ao uniforme dos PMs foi promessa de campanha do governador Paulo Dantas, reeleito em 2022. Foi bater até no Plano de Governo.
Na verdade, o assunto apareceu no programa Fique Alerta, da TV Pajuçara, no último dia 14, numa conversa com o promotor Magno Alexandre Moura, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Ele esteve na viagem a São Paulo em 2023. Em entrevista à repórter Maria Maciel, ao tratar de casos recentes de violência policial, ele cobrou ao vivo a tomada de providências para a implementação do projeto.
O telejornal apresentou episódios nos quais parece evidente o abuso de PMs contra moradores de bairros da periferia de Maceió. A postura do comando da corporação é lastimável. O andamento de denúncias feitas é um mistério, numa clara demonstração de desprezo diante de situações graves. O máximo que se tem são declarações protocolares. “Não compactuamos com desvios de conduta” é uma frase de brincadeira.
Caso houvesse as câmeras nos uniformes, teríamos informações precisas sobre os fatos. Mas não é fácil avançar com essa novidade. As câmeras foram adotadas primeiro em Santa Catarina, em 2019. São Paulo passou a usar em 2020. Apenas 7 estados têm o monitoramento, mas todos de forma parcial. Outros 18 informam que estão em estágios diferentes para implantar o recurso. Em Alagoas, pelo visto a coisa não andou.
O principal fator de resistência a esse projeto, em todo o país, é ideológico. Mais uma vez, a extrema direita e o bolsonarismo atacam a medida. Além disso o histórico das polícias militares também não ajuda em nada. Governadores temem a reação das tropas em caso de imposição da medida. A realidade em SP, no entanto, mostra que desabou o número de mortes em ações policiais após adoção das câmeras.
Falei em histórico. A PM foi capturada pelos princípios deletérios da ditadura militar – o que explica sua vocação para a tortura e a existência de grupos de extermínio. Em Alagoas, para resumir a tragédia, basta citar a “gang fardada”, notícia nacional nos anos 90. Para tocar um projeto civilizatório, o governo encara um passivo e tanto.
No comando da PM alagoana nos dias atuais não temos alguém propriamente antenado com o século 21. Na Secretaria de Segurança, menos ainda. Flávio Saraiva nasceu e cresceu numa Polícia Civil moldada nas ideias do coronel Amaral. Não dá para ter muita fé no arejamento de práticas neste cenário. O governador precisa agir.