O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) informou, neste sábado (18), que vai partir para a segunda fase de investigações da Operação Maligno. Segundo o órgão, com o interrompimento das atividades ilícitas da falsa cooperativa envolvida no esquema, as investigações vão focar na apuração do pagamento de propina às prefeituras envolvidas na prática delituosa.
Na última quinta-feira (16), o MPAL já denunciou as cinco pessoas acusadas de integrarem a organização criminosa (Orcrim) em questão, que firmou contratos milionários com 20 municípios alagoanos, movimentando a vultosa e ilícita cifra de R$243 milhões.
Durante o cumprimento das medidas cautelares de prisão, busca e apreensão da Operação Maligno, além da Porsche Carrera 911, os promotores de Justiça envolvidos na investigação também apreenderam duas Land Rovers na casa do líder do grupo criminoso, mais aparelhos celulares, documentos e equipamentos eletrônicos.
Na denúncia ajuizada perante a 17ª Vara Criminal da Capital, nesta quinta-feira (16), os promotores de Justiça Frederico Alves, Kleber Valadares, Izelman Inácio e Rodrigo Soares explicaram mais detalhes de como agia a Orcrim.
“Ao ser onerosamente contratada pelo poder público, a cooperativa passa, por via de consequência, a perceber vultosas quantias dos entes municipais, valores estes que, em tese, destinar-se-iam ao pagamento dos ‘cooperados’ e atividades relacionadas. Ocorre que ao contrário do esperado, grande parte do dinheiro público proveniente dos diversos municípios alagoanos, inclusive de Cajueiro, logo após ser creditado na conta bancária da cooperativa, era, significativamente, repassado às contas bancárias de duas pessoas jurídicas constituídas para o fim de desvio do capital e enriquecimento da Orcrim, dissimulada por meio da emissão de notas fiscais de serviços, sem efetiva e proporcional contrapartida das referidas empresas cuja eventual atividade desempenhada justificasse o recebimento de tais valores de ordem milionária”, diz um trecho da petição.
Pagamento de propina
Em outra parte da denúncia, o Ministério Público destacou que o “casal dono da pseudocooperativa é destinatário dos maiores montantes financeiros desviados dos entes públicos, ostentando, por conseguinte, padrão econômico de vida luxuoso, o que se deu a partir de 2019, quando a empresa foi efetivamente constituída.
Já outros dois acusados, noutro giro, são pessoas humildes economicamente e que cederam seus nomes e dados para figurarem em empresas de fachada, visando que os valores públicos transitassem por suas contas e aportassem no patrimônio ilícito do casal.
“São, portanto, testas de ferro na Orcrim e operadores financeiros que vêm destinando valores vultosos à chefia do grupo, além de realizarem saques desses recursos para pulverizá-los no mercado financeiro e, ainda, efetivarem pagamentos de propinas, inferência esta que decorre das planilhas da organização criminosa demonstrativas dos pagamentos a agentes públicos”, informa o órgão.
De acordo com o MPAL, justamente para o cometimento dos delitos da Orcrim, os acusados passaram a “realizar pagamentos a agentes públicos, mediante propina, o que encontra-se em fase de apuração”.
Outra providência adotada pelo casal é o fato dele ter cooptado uma mulher para assumir a presidência da falsa cooperativa. As investigações comprovaram que ela agiu como suposta dirigente para cumprir o papel de possibilitar que o grupo capitaneado pelo principal acusado praticasse as atividades delituosas. “Nessa ótica, ela era responsável por formalmente assinar contratos entabulados pela cooperativa, peças processuais, balancetes falsos e presidir as assembleias ordinárias e extraordinárias, escudando o líder da Orcrim para que ele promovesse as operações criminosas. Com isso, a ‘laranja’, deliberadamente, adotava uma cegueira por meio da qual possibilitou todo o arranjo criminoso”, apontam os promotores de Justiça.
Planilhas das prefeituras e mercado financeiro
Numa das planilhas apreendidas, há o detalhamento da distribuição dos recursos públicos, que recebeu o nome de “despesas de logística de dinheiro”.
A apuração descobriu que a rubrica dentro da qual se estabeleceram pagamentos para duas pessoas ligadas a Orcrim, também teve previsão de pagamento para um policial, que recebeu a quantia de R$15 mil. Além disso, durante as apreensões, todo o dinheiro foi encontrado em lotes separados, onde os nomes das prefeituras estavam escritos nas caixas.
Portanto, com o objetivo de obter vantagens pessoais ilícitas e promover o desvio e a lavagem de dinheiro por meio da utilização de empresas que, ao receberem valores da falsa cooperativa, também de forma indevida, haja vista o grupo criminoso não fornecer a contrapartida efetiva ou proporcional de serviço prestado, elas procediam à pulverização dos valores através de saques e de múltiplas transferências entre os próprios integrantes da Orcrim.
Já para a fase da lavagem de dinheiro, parte dos valores era colocada no mercado financeiro e, uma outra, utilizada à promoção de shows e eventos no município de Sento Sé/BA, para além da aquisição de diversos bens, como as fazendas e veículos de alto valor no mercado e abertura de novos empreendimentos, como, por exemplo de um hotel no interior da Bahia.
Os pedidos do Ministério Público
Frederico Alves, Kleber Valadares, Izelman Inácio e Rodrigo Soares pediram a condenação dos cinco presos acusados de crimes de peculato, lavagem e ocultação de bens, falsidade ideológica, enriquecimento ilícito, contratação direta ilegal e organização criminosa.
*Com Assessoria MPAL
