Ao apresentar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, nesta quarta-feira (15), o relator Rogério Carvalho (PT-SE) pediu o indiciamento da Braskem e de dirigentes técnicos pelo afundamento de solo, que provocou a desocupação de 15 mil imóveis e expulsou 60 mil moradores de cinco bairros em Maceió.
O relatório aponta ainda que a empresa tinha pleno conhecimento dos riscos de colapso das minas de sal-gema na região da Lagoa Mundaú. Apesar disso, a empresa optou por explorar a área "para além das suas capacidades seguras de proteção", colocando em risco a vida e o bem-estar da população.
Na próxima terça-feira (21), o parecer será submetido à votação. O documento, elaborado por Carvalho, revela um panorama alarmante de negligência e crimes ambientais por parte da empresa na exploração de sal-gema na capital alagoana.
Crimes denunciados pelo relator
Carvalho denuncia que a Braskem cometeu diversos crimes, incluindo "lavra ambiciosa" e "falsidade ideológica". A empresa teria falsificado informações em documentos técnicos enviados a agências reguladoras e omitido dados essenciais sobre os riscos de afundamento do solo.
"O afundamento do solo, que está provado, é resultado de um crime. Não se trata de acidente e não pode ser naturalizado. É consequência da exploração irresponsável e desmedida de sal-gema no subsolo da região da Lagoa Mundaú", afirma o senador.
Além de sugerir o indiciamento da Braskem, o relator também defende que dirigentes e representantes técnicos da empresa sejam responsabilizados nas esferas civil e penal por "dolo eventual", quando alguém assume o risco de cometer um crime.
"A Braskem sabia da possibilidade de subsidência do solo e, mesmo assim, decidiu deliberadamente o risco de explorar as cavernas para além das suas capacidades seguras de proteção", afirma o relator. "Para manter a continuidade e o ritmo da extração de sal-gema, a empresa inseriu informação falsa em documentos públicos, omitiu dados essenciais de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização", acrescenta.
CPI da Braskem
Após cinco meses de investigação, a CPI da Braskem chega à reta final. Instalada em março deste ano, o relatório foi entregue neste mês. A comissão se dedicou a investigar os eventos que culminaram no afundamento do solo em bairros de Maceió.
Ao longo de 16 reuniões, a CPI realizou 12 audiências públicas, ouvindo 26 depoentes. Entre os convocados, figuraram dirigentes da Braskem, técnicos, geólogos e representantes das vítimas.
A comissão, composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, também fez diligências externas na capital alagoana e a oitiva de agentes públicos municipais.
Sob a presidência do senador Omar Aziz (PSD-AM), a CPI contou com o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como relator e a presença do também senador Dr. Hiran (PP-RR) que assumiu a vice-presidência, completando a mesa diretora.
