Embora a Receita Federal prometa um processo simplificado com a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2024, a realidade esconde armadilhas que podem colocar o contribuinte na malha fina.
Diversos dados cruciais, como procurações eletrônicas imobiliárias, taxas de administração, despesas com educação e informes bancários inconsistentes, podem estar ausentes ou incorretos. O valor total de imóveis financiados, em vez do valor real pago, pode gerar uma visão distorcida da situação financeira do contribuinte.
Além disso, despesas médicas de dependentes podem não ser consideradas, especialmente se estes não declararam seus próprios rendimentos.
“A declaração pré-preenchida, embora seja uma ferramenta útil, muitas vezes deixa a desejar em termos de completude e precisão. Essa modalidade de declaração fiscal frequentemente apresenta lacunas significativas de informações, o que pode ser frustrante para os contribuintes", explica Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.
Também há casos em que os informes bancários de aplicações financeiras não correspondem aos dados lançados na declaração pré-preenchida, havendo discrepâncias nos rendimentos e nos CNPJs associados. O mesmo ocorre com os bens e direitos, onde os saldos de contas bancárias e questões relacionadas a cartórios podem não estar representados com precisão.
“Um desafio adicional ocorre no contexto de aquisições imobiliárias financiadas, onde o total do valor do imóvel é frequentemente apresentado na pré-preenchida, em vez do valor real pago pelo contribuinte. Isso pode distorcer a situação financeira relatada”, alerta o especialista.
Outra área problemática são as despesas médicas de pessoas físicas dependentes, que podem não ser adequadamente refletidas na declaração pré-preenchida, especialmente se esses indivíduos não apresentaram suas próprias declarações.
“O problema é que a promessa era que entregaria tudo isso pronto para os consumidores. Como muitas pessoas vão pensar que as informações já estão corretas, essas correm o risco de enviar o documento com erros”, explica.
Por isso, é fundamental que o contribuinte confira os dados ao utilizar dessa vantagem, confirmando informações referentes às despesas médicas, aplicações financeiras, dentre outras. É fundamental inserir os dados adicionais que faltam.
Em casos de erros relacionados a esses pontos os contribuintes podem reduzir sua restituição, pagar mais impostos ou até mesmo ficar retido na malha fina. Enfim, a orientação é não confiar, mas sim conferir.
Declaração pré-preenchida
Para entender melhor, desde o ano passado a declaração teve essa importante novidade, sendo que o contribuinte pode iniciar o preenchimento de sua declaração de imposto de renda utilizando o link do Conta Digital (nível de segurança ouro e prata) para acesso com a declaração pré-preenchida.
Essa novidade está disponível a todas as plataformas utilizadas para preenchimento da declaração (Por computador via PGD, Meu Imposto de Renda no ambiente E-CAC e Aplicativo por meio de tablet e smarthphone).
Para utilização desse serviço as fontes pagadoras deverão ter enviado à Receita Federal do Brasil as declarações exercício 2022 ano-base 2021 (conforme o caso):
- DIRF -- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte;
- DMED -- Declaração de Serviços Médicos e de Saúde;
- DIMOB -- Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias;
- CARNE LEÃO -- Livro Caixa (preenchido pelo próprio contribuinte);
- E-Financeira -- Declaração das operações financeiras.
Contudo, a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na Declaração de Ajuste Anual é de responsabilidade do contribuinte, o qual deve realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.
*Com Assessoria
