Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) proíbe pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham sido condenadas judicialmente pelos atos de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, de contratar com a administração pública em Alagoas.
Conforme a matéria, protocolada na Assembleia Legislativa, a proibição é válida tanto para contratos firmados diretamente pela administração pública quanto por contratos firmados por meio de licitações, convênios, parcerias ou qualquer outro instrumento que envolva recursos públicos.
Na justificativa, Medeiros defende que a proposta visa "proteger a integridade democrática e a moralidade administrativa", assim como contribuir com o fortalecimento da democracia e o combate à impunidade.
