O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça, converteu em Procedimento Preparatório a Notícia de Fato acerca de supostas irregularidades na contratação de uma empresa, pela Prefeitura de Feira Grande, para intermediar a contratação do Padre Chrystian Shankar.
Segundo a portaria, publicada no Diário Oficial do MP do dia 23 deste mês, a contratação, no valor de R$ 450 mil, aconteceu por meio de inexigibilidade de licitação, e o padre coach ministrou treinamento por servidores públicos da Educação municipal em janeiro deste ano.
Em resposta ao MP, a Procuradoria Geral do Município de Feira Grande informou que a contratação da empresa se deu por meio de processo administrativo, através de uma inexigibilidade de licitação, visando à contratação de um treinamento comportamental.
O MP pontua, no entanto, que considerando o entendimento do Tribunal de Contas da União acerca da Lei de Licitações e necessidade de colheita de mais informações acerca da contratação, resolver converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório.
Solicita, por fim, a atuação conjunta do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, do MP-AL, e a realização de auditoria nos documentos referentes ao processo de inexigibilidade de licitação nº 2023.0710.015, com o escopo de obter informações técnico-jurídicas, a respeito da formalidade e legalidade do procedimento realizado pela Prefeitura Municipal de Feira Grande.
A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Lucas Schitini.
