Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com crianças em escolas e creches da educação infantil em Alagoas.

A proposta protocolada essa semana na Assembleia Legislativa cita exemplos de cuidados íntimos: banhos, troca de fraldas e roupas e auxílio para utilização do banheiro.

Antecipando-se a possíveis polêmicas, o parlamentar destaca, na justificativa, que a propositura não tem o intuito de criar nenhuma discriminação, nem significa que todos os homens são abusadores:

“Sabemos que há homens e mulheres abusadoras, sendo certo que os abusos não se restringem ao âmbito sexual. No entanto, até em virtude de os abusos praticados por homens terem efeitos mais danosos, em regra, os registros de estupros de vulneráveis mostram autores do sexo masculino”. 

Ele prossegue reforçando que a propositura não se propõe a condenar os homens antecipadamente, “apenas impõe medidas preventivas, objetivando evitar riscos às crianças, bem como aos próprios profissionais, pois o receio das famílias pode ensejar mal-entendidos e acusações infundadas. O projeto busca, portanto, proteger os homens e, evidentemente, as crianças”.

Mesaque Padilha pontua ainda que o projeto de lei não é “hipócrita”, apesar do fato de estudos referentes ao estupro de vulnerável revelarem que a maior parte desses crimes ocorre no seio familiar da vítima.

“Poderia se alegar ser a norma proposta hipócrita, por não proteger a criança do risco existente em casa. No entanto, o fato de a criança eventualmente vivenciar risco no ambiente familiar não justifica submetê-la a risco também no ambiente escolar”, conclui.