Uma decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantendo a anulação da condenação de um homem de 20 anos pelo estupro de uma menina de 12 anos, que engravidou dele, repercutiu – principalmente nas redes sociais – e gerou um desabafo por parte do deputado federal Alfredo Gaspar.

Sobre o julgamento, ocorrido ontem (12), em vídeo publicado nesta quarta-feira (13), o parlamentar afirmou:

“É de causar revolta o STJ, um dos tribunais mais importantes do país, desrespeitando a lei, que é muito clara quando diz que manter relação sexual com menor de 14 anos é estupro de vulnerável”, destacou.

Ele se referiu ao Artigo 217-A do Código Penal, que classifica como estupro de vulnerável “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”.

O réu chegou a ser condenado em Primeira Instância, mas foi absolvido no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) sob a alegação de que não sabia que estava cometendo um crime, e o MP do estado recorreu ao STJ.

Alfredo Gaspar prosseguiu dizendo ser inadmissível a decisão do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que “a lei não foi feita para ser interpretada desse jeito, mas para proteger as pessoas”.  

“Depois ficam perguntando por que o brasileiro não confia na Justiça. São decisões como essa que cada vez mais afastam a justiça do povo, do que o povo sente, do que o povo quer”, finalizou.