De acordo com o plano de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar as ações da Braskem em Maceió (CPI da Braskem), os rumos a serem tomados pelos parlamentares podem – caso estes se debrucem de fato sobre as documentações e informações a serem colhidas – ampliar o objetivo principal da CPI e analisar mais de 40 anos da mineração na capital alagoana.
Os integrantes da CPI solicitarão acesso a documentos como licenças, relatórios, laudos, notificações etc. aos seguintes órgãos: Agência Nacional de Mineração, Petrobras, Ibama, Instituto Nacional do Meio Ambiente de Alagoas, Ministério de Minas e Energia, Ministérios Públicos Federal e Estadual, além de informações do governo do Estado de Alagoas e da Prefeitura de Maceió.
O objetivo – ao que tudo indica – é, inicialmente, construir um histórico da trajetória tanto da Braskem em Maceió, quanto das antecessoras, como a Salgema, ao longo das últimas décadas, como coloca o relator da CPI, o senador Rogério Carvalho (PT/SE). Tudo isso de forma paralela às responsabilidades atuais da Braskem e as indenizações já pagas.
De acordo com ele, há denúncias de exploração excessiva de minas, que não respeitou a legislação quanto ao tamanho e a distância, tudo isso nos últimos 40 anos. É válido lembrar que, em um destes momentos (década de 1990), o senador Renan Calheiros (MDB) – que foi o propositor da CPI, mas acabou desistindo dela ao não conseguir ficar na relatoria – foi presidente da Salgema.
Todavia, Rogério Carvalho frisou que a prioridade da CPI é revisar os acordos feitos pela Braskem com os proprietários dos imóveis abandonas por questões de segurança, além da indenização firmada com a Prefeitura de Maceió e com outros poderes públicos por conta dos equipamentos públicos, como escolas dentre outros que estavam na região que foi evacuada e que se encontra desabitada.
Para os integrantes da CPI, as cláusulas dos acordos firmados com moradores atingidos pelo afundamento dos cinco bairros em Maceió devem ser questionadas por indicarem a blindagem da empresa e de eventuais futuras responsabilidades.
Como já dito neste blog, os senadores da Comissão também pretendem realizar uma inspeção in loco na região atingida pelos efeitos da mineração da Braskem.
Nesta primeira etapa, a CPI da Braskem pretende ouvir técnicos e especialistas em geologia e exploração de sal-gema para, só depois disso, convocar os representantes da Braskem, bem como as autoridades envolvidas.
Material para trabalho não vai faltar. Agora, que resultados pode apresentar a CPI? Bem, aí depende da vontade política de seus integrantes, do real interesse pela busca da verdade e, claro, da influência que o governo federal possui sobre a CPI, diante dos interesses que já foram demonstrados na busca por limar Renan Calheiros.
