O Estado de Alagoas é o primeiro do Nordeste a receber o documento Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável. Com mais de 100 medidas mitigatórias, o relatório foi entregue nesta segunda, 19, às Secretarias do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da representação local do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Alagoas ainda não tem parques de energia eólica, por isso as salvaguardas podem ajudar a evitar problemas que já apareceram em outros Estados.
Entre as salvaguardas propostas estão a priorização de áreas degradadas para instalação dos geradores a fim de evitar mais desmatamento e o estabelecimento de uma distância mínima de 2 quilômetros entre as centrais de geração de energia renovável e as edificações.
Cada medida proposta é fundamentada em problemas apresentados por 30 instituições participantes do processo de elaboração do documento - entre movimentos e organizações sociais, povos e populações tradicionais, ativistas socioambientais e pesquisadores da área.
Lançado em janeiro, o relatório foi elaborado por um grupo composto majoritariamente por representantes de comunidades afetadas pela geração de energia eólica no Nordeste. O documento traz mais de cem recomendações para serem adotadas de forma preventiva e, assim, mitigar danos e impactos dessa atividade.
“A crescente expansão de renováveis tem intensificado conflitos territoriais, gerado ameaças à biodiversidade, agravado injustiças e danos socioambientais aos povos do campo, da floresta, das águas e aos seus ecossistemas”, traz a introdução do documento.
Durante o processo de elaboração do documento, representantes das comunidades participaram de três encontros presenciais, realizados em Salvador (BA) e no Recife (PE), promovidos pelo Plano Nordeste Potência, iniciativa resultante de uma coalizão de ONGs empenhadas em fazer com que transição energética, além de levar em consideração o meio ambiente, ocorra de forma socialmente justa e inclusiva.
“Fizemos o lançamento online e agora estamos entregando presencialmente a representantes do Governo de todos os Estados do Nordeste”, explica Fabiana Couto, coordenadora de articulação do Plano Nordeste Potência.
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