O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (PL) que autoriza o Estado a contratar empréstimo, por meio de operação de crédito por instituições financeiras nacionais e com garantia da União, de até R$ 790,6 milhões.
O PL foi protocolado na ALE na tarde de terça-feira (30), com pedido para que a análise ocorra em caráter de urgência.
Conforme a proposta, os recursos serão destinados ao programa Visão Alagoas II, para financiamento de obras de infraestrutura, rodoviária e aeroportuária, além de obras de urbanização e para equipar unidades de saúde.
Ainda segundo o PL, a proposta possui espaço fiscal disponível, de acordo com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para 2023.
Cita, também, que o empréstimo visa a continuidade de projetos como Alagoas de Ponta a Ponta, Conecta Alagoas e do Aeroporto Costa dos Corais.