A Promotoria de Justiça de Atalaia instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para apurar a denúncia, formulada por alguns vereadores do município, de que a prefeitura se nega a prestar informações sobre a concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município à empresa BRK Ambiental.
Conforme a portaria, publicada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual (MP-AL) de segunda-feira (29), em audiência extrajudicial realizada na semana passada, na sede da Promotoria de Justiça, os vereadores pontuaram a falta de informações sobre os recursos provenientes da concessão do serviço público e alegaram que o Município não efetuou ações necessárias para limpeza de galerias pluviais após obras de saneamento da empresa BRK, causando alagamento em diversas ruas do município em 2023.
Para a instauração do Procedimento Preparatório, o promotor de Justiça Adriano Jorge considerou “a previsão de chuva em volumes expressivos superiores a 70 mm para o Estado de Alagoas no final de janeiro do corrente ano, conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia, o que pode vir causar alagamentos em decorrência de falta de manutenção nas galerias pluviais do município".
Ele destacou ainda, que “a recusa ou retardamento a pedido de informações constitui ato de improbidade administrativa; considerando, por fim, que o presente procedimento poderá ser desdobrado em tantos outros, a depender das informações preliminares a serem apuradas”.
A Promotoria de Justiça requisitou à prefeita Ceci Hermann informações sobre: a recusa no atendimento do pedido formulado pelos vereadores; a quantidade e forma de utilização de recursos provenientes da concessão do serviço de água e esgoto; os serviços de limpeza e desobstrução de galerias pluviais do município; e o procedimento de concessão do serviço.
E recomendou, por fim, ao Município, a adoção das providências necessárias para desobstrução e limpeza das galreias pluviais.
O blog entrou em contato com a Prefeitura de Atalaia, por meio de sua assessoria de Comunicação. O espaço está à disposição, caso o Município queira se manifestar acerca do Procedimento Preparatório.
