Faltando um mês para o retorno das atividades legislativas, no dia 15 de fevereiro, vários vetos totais e parciais a projetos de lei (PLs) foram protocolados na Assembleia Legislativa de Alagoas.

Entre dezembro de 2023 até esta segunda-feira, 15 de janeiro, já são 19 vetos do Executivo que serão analisados em Plenário após o recesso.

Foram vetados integralmente alguns PLs de repercussão, como o Projeto de Lei 448/2020, que dispõe sobre a garantia, aos estudantes da rede pública e privada de Alagoas, ao ensino da Língua Portuguesa em conformidade com a norma culta, vedando a utilização, em currículos escolares e editais, da chamada "linguagem neutra".

Em meio a outros PLs vetados integralmente, estão o 386/2023, permitindo que o servidor público efetivo ou comissionado possa também ser Microempreendedor Individual (MEI); e o PL 67/2021, que dispõe sobre a destinação, às instituições filantrópicas, de produtos furtos de roubo ou furto apreendidos pelo Estado.