Protocolado esta semana na Assembleia Legislativa de Alagoas, um Projeto de Lei do deputado Ronaldo Medeiros revoga todos os benefícios fiscais concedidos pelo Estado a indústrias fabricantes de açúcar de cana e álcool, as usinas. 

A proposta também determina que, a partir da publicação da lei, quaisquer benefícios fiscais e financeiros-fiscais só poderão ser concedidos pelo Poder Executivo após manifestação do Poder Legislativo. 

Na justificativa, Medeiros lembra que, em 2018, o Estado - “ciente dos problemas do setor sucroalcooleiro” -, instituiu benefícios tributários para melhorar a competitividade das usinas, em relação a situação de usinas com benefícios concedidos por outros estados.

Alagoas equiparou os benefícios àqueles concedidos por Pernambuco e definiu metas de desempenho para o setor, que previam acréscimo de produção e produtividade.

"Passados cinco anos da instituição do benefício e a nítida recuperação do setor, faz-se necessário a adequação da carga tributária, até porque, apesar do evidente aumento da produção as expectativas de emprego não atingiram as metas estimadas”, explica o parlamentar.

Medeiros ressalta que o PL “teve o cuidado de preservar o benefício para plantadores de cana, focando apenas na retirada dos incentivos aos usineiros, visando a preservação dos empregos e evitando que seja necessário aumentar a alíquota básica, como foi recentemente anunciado pelos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”.