Aproveitando que o senador Rodrigo Cunha está como presidente em exercício do Senado, o deputado federal Alfredo Gaspar (União - Alagoas) usou suas redes sociais para fazer um apelo à Casa, para a rápida tramitação do Projeto de Lei 2257. Parado desde o início de junho, quando aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de autoria de Gaspar irá responsabilizar empresas, como a Braskem, por grandes crimes ambientais e ainda resguarda direitos individuais às vítimas.
O PL 2257 propõe medidas concretas, incluindo o ressarcimento por dano material e moral individual, a proibição da apropriação da área afetada pela causadora do crime, a devolução dos imóveis ou área aos antigos proprietários, o cuidado obrigatório com os animais no local evacuado e a impossibilidade de venda da empresa sem o pagamento às vítimas ou o depósito da garantia desse pagamento.
"É crucial que o Senado aprove este projeto agora. Maceió precisa e agradece", destaca o Deputado Alfredo Gaspar, enfatizando a importância dessas medidas para garantir a responsabilização efetiva das empresas envolvidas em crimes ambientais, como o que afetou quase 60 mil em Maceió.
O Deputado em suas redes sociais reforça a urgência da aprovação do PL 2257, visando à proteção do meio ambiente e principalmente os interesses das comunidades afetadas.
