A Proposta de Emenda à Constituição, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, obriga os integrantes das Forças Armadas a irem para reserva para poderem se candidatar a cargos eletivos.

A PEC foi construída pelo Ministério da Defesa e as Forças Armadas. Ela significa uma trava à politização das tropas, situação alimentada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União-PR) se manifestaram contra a proposta. O texto foi aprovado por votação simbólica -  sem o registro nominal dos votantes.

As novas regras não terão validade sobre eleições que acontecerem em até um ano após a promulgação, portanto, não serão implantadas nas eleições municipais de 2024.

Ainda falta, por exemplo, a proposta ser analisada pelo plenário da Casa.