Por meio de sua Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura de Ouro Branco encaminhou nota ao blog esclarecendo pontos acerca da portaria de Inquérito Civil instaurada pelo Ministério Público de Alagoas para apurar supostas fraudes em matrículas da rede pública de ensino em alguns municípios, “para garantia de maiores repasses de verbas federais”.
Em resposta à publicação “Suspeita de fraudes com recursos federais leva MP a investigar matrículas escolares em municípios”, segue abaixo a íntegra do texto encaminhado pela Prefeitura de Ouro Branco:
As matrículas da Rede Municipal de Ensino de Ouro Branco, conforme consta no Censo Escolar, seguem todos os requisitos estabelecidos pela Portaria nº 578 de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 02/01/2023, retificada pela Portaria nº 73 de 03 de fevereiro de 2023.
Um estudo breve e que pode ser conferido com dados do Censo Escolar que constam no site do ministério da educação, poderá dar uma visão ampla da evolução das matrículas na rede municipal de ensino de Ouro Branco-AL. Eles corroboram com os esforços impetrados pelos técnicos da SEMED, bem como das unidades escolares, na manutenção e busca do aumento responsável das matrículas, para além disso, nas ações e estratégias de acesso, mas também na permanência desses estudantes na escola.
Em resposta ao Inquérito Civil ICP nº 06.2023.00000548-1, publicado no Diário Oficial do Ministério Público tendo como objeto a apuração da aparente desproporção do quantitativo de matrículas em comparação à população total do Município de Ouro Branco, informamos que:
Sobre a possibilidade de desproporcionalidade me relação ao número de matrícula, onde ele usa os dados do Censo Demográfico de 2022, o qual aponta que o município tem aproximadamente 11.382 habitantes, e que tem 4.172 alunos matriculados. Primeiro, precisamos entender que essa quantidade de matrícula não corresponde a quantidade de matrícula da rede municipal de ensino, mas sim, a matrícula de todas as unidades escolares da educação básica de Ouro Branco, onde, em torno de 3.160 matrículas são da rede pública municipal, de acordo com 1ª etapa de coleta do Censo Escolar, 760 matrículas da rede pública estadual e 252 matrículas da rede privada. A matéria e o próprio MP falam em suposta desproporcionalidade, em relação ao número de matrículas e o número de habitantes, chegando a 36,65% da população matriculada. Diante disso, é preciso saber que:
1º - De acordo com a secretaria escolar da SEMED e com a coleta inicial 2023 do Censo Escolar 2023, as matrículas da rede municipal apresenta pouco mais de 24% da população, como pode ser observado e pesquisado por qualquer pessoa no site do INEP/Censo Escolar.
Link para pesquisa:
Sobre o aumento de matrículas da EJA (Educação de Jovens e Adultos) temos que de 2020 para 2021 houve um aumento de 35%, graças a maior campanha de busca ativa escolar no município, que cobriu mais de 70% de todo o território, urbano e rural (https://www.instagram.com/p/CSg9X8uFgmi/?utm_source=ig_web_copy_link). De 2021 para 2022, com a continuidade da campanha, o aumento foi de 22% e de 2022 a 2023, considerando dados preliminares, o aumento foi de apenas 7%. Este último é compreensível, pois muitos adultos já estão estudando o ensino fundamental, além do Programa do Governo do Estado de Alagoas, o Programa Vem Que Dá Tempo, apoiado pela Secretaria Municipal de Educação, onde quase 300 ouro-branquenses já conseguiram a certificação do ensino fundamental, estando aptos a ingressarem no médio.
Diante dos resultados apresentados, torna-se evidente o impacto positivo das ações de busca ativa escolar implementadas pela Secretaria Municipal de Educação de Ouro Branco-AL nos últimos anos. O comprometimento em assegurar o acesso e a permanência escolar, alinhado aos princípios estabelecidos no Plano Municipal de Educação, reflete-se nos expressivos números de matrículas.
No âmbito das matrículas, a análise detalhada por etapa de ensino revela não apenas crescimento quantitativo, mas também esforços específicos para atender a diferentes faixas etárias, como na expansão das matrículas em creche e no aumento significativo na Educação de Jovens e Adultos.
Em síntese, os resultados alcançados até o momento refletem a eficácia das ações implementadas pela Secretaria Municipal de Educação de Ouro Branco-AL. No entanto, é necessário manter o foco na continuidade dessas iniciativas, adaptando-as às demandas. Os números do Censo Demográfico do IBGE e do próprio DATASUS não apontam, em comparativo com as matrículas, desproporcionalidade, pelo contrário, aponta que ainda é preciso manter e aumentar os esforços para alcançar mais alunos que estão fora da escola.
