O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que não pretende “barrar” a tramitação, na Casa, da PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros colegiados do Poder Judiciário, dispondo sobre pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares.
Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (7), Lira garantiu que a Proposta terá um rito normal na Câmara, caso seja aprovada no Senado.
“Eu não mando na vontade (dos deputados), não tem veto meu. A minha vontade pessoal não vai valer sobre a da maioria dos partidos na Casa”, destacou o presidente.
De iniciativa de um grupo de senadores, a PEC motivada pela insatisfação - pública e privada - com o que consideram intromissões do Judiciário no Legislativo.