O governador Paulo Dantas assinou ontem (15), no Palácio República dos Palmares, decreto isentando de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a compra de absorventes íntimos pelo Poder Público.
Na solenidade, Dantas dividiu o mérito do decreto com a deputada estadual Cibele Moura (MDB), autora da lei “Liberdade para Menstruar”. Na prática, o decreto irá baratear a compra do item de higiene e facilitar a distribuição do produto, pelo Estado e pelos municípios, a mulheres carentes.
“Hoje assinamos o decreto, que surgiu a partir do PL de autoria da deputada Cibele Moura, inspirado no PL da Tabata Amaral, que vai zerar o ICMS para o setor público adquirir absorventes íntimos”, anunciou o governador.
Além de Cibele Moura, a deputada federal Tabata Amaral e o prefeito de Recife, João Campos, também assinaram o decreto de forma simbólica.
Eles estavam em Alagoas para participar, nesta segunda-feira (16), de sessão solene, na Assembleia Legislativa, para entrega do título de Cidadão Honorário ao ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, falecido em 2014. A homenagem foi proposta pelo deputado Inácio Loiola (MDB).
Na semana passada, em discurso no Parlamento, Cibele contou que recebeu de Paulo Dantas a garantia da retomada da distribuição dos absorventes nas escolas da rede estadual. Ela disse também que solicitou ao governador a redução de ICMS no produto, em atendimento a um dos pontos da lei de sua autoria.
Cinco dias depois, o pleito foi atendido e o crédito, dividido, mostrando que a deputada está com crédito junto ao ex-colega de Parlamento.
