A Justiça do Trabalho condenou a Uber a contratar os motoristas cadastrados na plataforma dentro do regime CLT. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e vale para todo o Brasil.
Ao CadaMinuto, o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (Ampeal), Alex Félix, avalia que os motoristas, no estado, preferem o modelo de trabalho atual em vez de serem contratados sob o regime CLT. "A princípio, a gente tem que ter cautela, a Uber vai recorrer, isso é uma ação coletiva de uma associação de motoristas por aplicativo."
“Afetar a vida do trabalhador”
Félix também questionou as implicações de uma possível transformação dos motoristas em funcionários celetistas. "Se essa decisão chegar a ser definitiva, ela vai afetar a vida do trabalhador, porque será obrigado a assinar a carteira de todos os motoristas do Brasil, mas com quais critérios? Não se diz quais são as regras, hoje não há uma regulamentação nem do motorista, nem das plataformas”, avalia Alex.
De acordo com ele, é necessário que seja criada uma agência reguladora, que estabeleça regras claras para o funcionamento das plataformas. Alex Félix revelou que, atualmente, a maioria dos motoristas de aplicativo em Alagoas preferem permanecer como autônomos, devido à flexibilidade que o formato oferece.
"Hoje 80% dos motoristas não querem ser CLT. O motorista por aplicativo é um autônomo, o que ele pode fazer é abrir um MEI [Microempreendedor Individual], colocar como o motorista de aplicativo no CNAE [Classificação Nacional de Atividades Econômicas] e pagar o INSS”, comentou.
Regulamentação da categoria
O presidente da Ampeal explicou que os motoristas gostariam de ver o aumento nas tarifas, nas taxas de embarque, no valor do quilômetro rodado e no tempo percorrido, afirmando: "Hoje a nossa luta é para que aumente o preço da tarifa. A tarifa de embarque, o KM rodado, o tempo percorrido. Essa é a nossa luta".
Félix também destacou os esforços das associações de motoristas de aplicativo para promover uma regulamentação mais abrangente da categoria, incluindo a criação de uma agência reguladora: "Nós, das associações do Brasil, acompanhamos um grupo de trabalho que está tentando regulamentar a categoria, a profissão".
Ele concluiu dizendo que a Ampeal está atenta aos próximos passos da Justiça e da Uber, que provavelmente recorrerá da decisão, e que acompanha as discussões em Brasília sobre a regulamentação do serviço, aguardando as ações do governo para definir o futuro da categoria de motoristas de aplicativo.
“Prejudicar o trabalho”
Nivaldo de Paula, motorista da Uber com seis anos de experiência, compartilhou suas preocupações em relação à recente decisão da Justiça. "Fico triste, porque sabemos que isso pode prejudicar o trabalho de vários pais de família", ressaltou, pontuando que muitos motoristas de aplicativo dependem dessa atividade como fonte de renda.
O motorista expressou preocupações específicas sobre como a medida poderia afetar a flexibilidade do trabalho como motorista de aplicativo: "Vamos ter que cumprir horário definido pelo aplicativo, ser obrigados a aceitar todos os tipos de corridas, até mesmo nas áreas de risco".
Ele destacou, ainda, que a capacidade de escolher quando e onde trabalhar é uma das principais razões pelas quais muitos motoristas optam por essa profissão.
“Tiro nos pés do motorista”
Tyago Francisco de Oliveira, também motorista da plataforma, expressou sua aflição com a decisão, alegando que isso poderia prejudicar significativamente sua fonte de renda: "Vai ser um tremendo tiro nos pés do motorista porque o que a gente quer não é isso".
Além da questão do regime de contratação, Tyago Oliveira destacou preocupações sobre a remuneração atual dos motoristas. Outras reivindicações incluem a implementação de reconhecimento facial para garantir a segurança dos passageiros e a possibilidade de "o aplicativo colocar foto para que a gente possa ver quem é o passageiro".
Tyago alerta, ainda, que a decisão da Justiça pode levar muitos motoristas a abandonar a plataforma. “Se isso acontecer, muitos vão sair, inclusive eu. Eu não fico para rodar”, desabafa.
*Estagiária sob supervisão
