Todos os processos de conhecimento e execução serão suspensos pelo prazo de 180 dias, caso a Justiça defira o pedido de recuperação judicial impetrado na terça-feira (29) pela agência online de viagens 123 Milhas. Ouvido pelo blog, o advogado alagoano Thiago Rodrigues, que também ingressou na Justiça contra a empresa, explicou os desdobramentos do pedido.
“Em caso de deferimento do pedido, que é a fase inicial do processo, será bem prejudicial para os consumidores, pela suspensão temporária dos processos. Independente de qualquer coisa, os processos que pleitearam alguma decisão judicial em relação aos voos cancelados, que foram de setembro a dezembro de 2023, serão suspensos”, frisou.
Segundo Thiago, a suspensão será válida independente de a decisão judicial ter sido favorável ou não ao consumidor: “Caso a recuperação seja deferida, os processos que ensejaram a decisão ficarão suspensos pelo prazo de 180 dias”, reforçou ele.
Em relação aos consumidores que ainda não tiveram nenhum cancelamento, o advogado entende que “ainda há esperança, pois as atividades da empresa continuam, porém dificilmente a empresa irá cumprir com o contrato, pelo fato de existir uma ordem de pagamento dos credores para o recebimento, a exemplo de débitos trabalhistas.”.
O advogado e a esposa dele também foram lesados pela agência de viagens e obtiveram, na Justiça de Alagoas, decisão favorável para que a 123 Milhas emita as passagens adquiridas por eles para a Argentina. A decisão liminar foi do juiz Maurício Breda.
Apesar da decisão favorável, o processo movido por Thiago será um dos que ficarão “suspensos” por 180 dias ou até a aprovação do plano de recuperação a ser apresentado pela empresa. De acordo com esse plano, a dívida acumulada pela 123 Milhas é de cerca de R$ 2,3 bilhões.
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