O deputado federal Rafael Brito (MDB/AL) apresentou, no início deste mês, um projeto de lei 3876/23 que regula a oferta de alimentos no ambiente escolar, para garantir alimentação adequada e saudável aos alunos, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar.
De acordo com o parlamentar, a oferta dos gêneros alimentícios nas escolas deve seguir as diretrizes previstas para a alimentação escolar no intuito de proporcionar aos estudantes, em especial àqueles que ainda estão em fase de desenvolvimento e aos que se encontram em algum grau de insegurança alimentar, refeições nutritivas.
Na justificativa do projeto (inserir link), o deputado indica, por exemplo, a proibição da oferta e comercialização em cantinas, refeitórios, restaurantes e lanchonetes, das escolas públicas e privadas da educação básica, alimentos ultraprocessados, preparações e bebidas com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, com adição de adoçantes.
Segundo o parlamentar, essa medida é importante uma vez que a escola, junto com o núcleo familiar, integra o processo de ensino e aprendizagem, promovendo o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida.
“Nossos estudantes têm 200 dias letivos e fazem ao menos uma refeição na escola. Para muitos, a merenda escolar é a principal de seus dias. Temos que olhar com atenção para esses alimentos que estão sendo ofertados no ambiente escolar”, alertou Rafael.
Em pronunciamento no plenário, no último dia 16, o deputado reforçou o pedido para que os alimentos ultraprocessados, como bebidas saborizadas artificialmente, refrigerantes, alimentos ricos em açúcar e sódio adicionado de aditivos químicos, sejam proibidos no ambiente escolar.
"Não é possível que a gente tenha o PNAE, que é dinheiro público, colocado dentro da alimentação escolar, e esse mesmo recurso esteja trabalhando para colocar nossas crianças e jovens dentro do sistema da saúde, por causa do consumo de produtos que provocam diversas doenças.", explicou Rafael.
A expectativa é que o PL seja avaliado pela Comissão de Educação nos próximos dias.
