Em nota, a Prefeitura de Maceió reforçou que o acordo homologado pela Justiça Federal, firmado entre o Município e a mineradora Braskem, limitou-se, exclusivamente, à área situada na capital, o que não impede que o Estado ou outros municípios que se sintam prejudicados pela tragédia ambiental busquem seus direitos na Justiça.
No início do texto encaminhado ao blog, a prefeitura destaca que o acordo homologado pelo juiz André Granja, da 3ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, é o maior acordo de reparação de danos do estado, no valor de R$ 1,7 bilhão, para amparo às vítimas do afundamento dos bairros e execução de obras estruturantes no município.
Na quarta-feira (26), o governador de Alagoas, Paulo Dantas, solicitou ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, que não permita a possível venda da mineradora antes que os moradores e o Estado sejam ressarcidos. No encontro, ocorrido em Brasília, Dantas também criticou o acordo firmando entre a mineradora e o Município de Maceió, alegando que ele exclui os moradores da capital e de outras 12 cidades no entorno.
Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Maceió:
A Prefeitura de Maceió firmou na semana passada o maior acordo de reparação de danos do estado, no valor de R$ 1,7 bilhão, para amparo às vítimas do afundamento dos bairros e execução de obras estruturantes no município.
O acordo com a Braskem, homologado pelo juiz da 3ª Vara Federal em Alagoas André Luís Maia Tobias Granja, limitou-se, exclusivamente, à área situada no território de Maceió, não impedindo, por óbvio, que o estado de Alagoas ou mesmo outros municípios, que se sintam prejudicados pela tragédia, busquem seus direitos na Justiça.
