O governador de Alagoas, Paulo Dantas, solicitou ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, que não permita a possível venda da petroquímica Braskem antes o ressarcimento justo aos moradores e ao Estado. O pedido foi feito em reunião nesta quarta-feira (26), em Brasília.
O ministro é relator da representação encaminhada pelo Governo do Estado e pelo Senado Federal, que contesta os acordos financeiros firmados pela Braskem.
Frisando que uma possível venda prejudicará diretamente os moradores das regiões atingidas pelo afundamento do solo, que ficaram de fora das negociações, Paulo Dantas ressaltou que o Estado também foi prejudicado pela exploração da mineradora e é necessário que isso seja observado nas negociações para a venda da empresa.
“O estado foi impactado diretamente com a perda de postos de saúde e escolas desativadas, um hospital psiquiátrico e uma central da Samu, além de uma perda brutal de arrecadação do ICMS daquela região”, explicou.
No encontro com o ministro do TCU, o governador também criticou o acordo anunciado recentemente entre a Braskem e a Prefeitura de Maceió, no valor de R$ 1,7 bilhão, por excluir os moradores de Maceió e de outras 12 cidades no entorno na capital. “O desastre empurrou boa parte das cerca de 60 mil vítimas para as cidades vizinhas. Elas não foram ouvidas nem devidamente indenizadas. Não dá para vender a Braskem sem dar este ressarcimento”, afirmou. “A Prefeitura de Maceió deliberou por toda a região metropolitana, naquilo que foi o maior desastre ambiental urbano do mundo. E eles não podem fazer isso”.
Segundo Dantas, o acordo não pode ser concluído porque transfere para a Braskem cerca de 40% dos imóveis existentes em Maceió, o que o governador classificou como “a maior especulação imobiliária do mundo”. Paulo Dantas explicou que, pelo acordo, a empresa pode comercializar as áreas e imóveis caso consiga estabilizar o terreno, o que proporcionaria um lucro de R$ 50 bilhões em vinte anos.
“É o maior case imobiliário especulativo do mundo. A empresa que cometeu um crime ambiental sem precedentes pode lucrar bilhões de reais em alguns anos. O acordo simplesmente faz o causador do desastre lucrar, e a vítima, pagar o preço”, criticou o governador.