Sobre matéria nossa publicada nesta sexta-feira, 21, pelo o fato da Prefeitura Boca da Mata/AL não ter cumprido até agora liminar concedida pela Justiça no dia 23 de maio passado, após o MP/AL constatar que a tarifa de abastecimento de água pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), ter sido majorada num elevado percentual de 66,67% aos consumidores da cidade, a Prefeitura nos enviou NOTA apontando detalhes sobre essa cena vivenciada entre Justiça e SAAE. O texto abaixo foca também os benefícios do SAAE que representa economicamente para o povo, mantendo seu serviço de abastecimento de água e esgoto, com preços bem mais em conta do que enfrentam hoje praticamente todos as cidades alagoanas, mediante as garras de empresas privadas.
NOTA
O município de Boca da Mata é um dos únicos municípios alagoanos que não adotou a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a empresas (a exemplo da BRK Ambiental). Embora a concessão desse serviço pudesse, em um primeiro momento, arrecadar milhões de reais aos cofres públicos, a Administração local considera que tal providência submeteria toda a população a operadores privados, providência essa que não atenderia às necessidades públicas atuais. A população bocamatense anseia a manutenção dos serviços públicos de alta qualidade, com eficiência e responsabilidade, e não a sua mera delegação a terceiros.
Considerando o cenário vivenciado em todo o Estado, a Administração Pública Municipal assumiu o desafio de continuar abastecendo cada família bocamatense com água potável, por meio do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que segue prestando tais serviços e honrando servidores públicos e fornecedores em geral. Para tanto, tornou-se imperiosa a readequação tarifária, cuja taxa mínima era de R$ 30,00 (trinta reais), desde o ano de 2019, e passou a ser de R$ 50,00 (cinquenta reais), após mais de três anos sem qualquer reajuste.
De acordo com o prefeito Bruno Feijó, não se pode perder de vista o necessário atendimento às despesas comerciais, administrativas e fiscais para a manutenção e operação dos serviços públicos. A construção de uma narrativa de que a tarifa de água não pode sofrer reajuste ignora a realidade, bastando avaliar as tarifas cobradas noutros municípios. Por tais razões, o município de Boca da Mata apresentou recurso atinente à decisão liminar noticiada, aguardando decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com vistas a manter condições efetivas para o funcionamento do SAAE.
"A Administração Pública Municipal seguirá em defesa do funcionamento do SAAE, pelo melhor para a nossa gente", declarou o prefeito Bruno Feijó.
