O governador Paulo Dantas encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas um novo Projeto de Lei estabelecendo o Piso Salarial da Enfermagem, revogando a Lei Estadual 8.575, sancionada no dia 14 de janeiro de 2022, que determinava o piso mínimo da categoria.
Na mensagem protocolada ontem (10) no Parlamento, o Governo do Estado alega que o novo PL busca encerrar uma discussão judicial.
Explica que tramita no Tribunal de Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei do ano passado, “por suposto vício de processo legislativo”, tendo em vista que a iniciativa partiu da própria Assembleia.
O governador solicitou caráter de urgência na tramitação da matéria, que mantém os mesmos valores da Lei Estadual 8.575.
Devido ao recesso parlamentar, o PL só deve ser apreciado na Casa a partir de agosto, com o retorno das atividades.
Para jornada de 30 horas semanais, o piso dos profissionais, nas instituições de saúde públicas e privadas de Alagoas, segue:
Graduados em Enfermagem:
R$ 3.000,00 em 2022;
R$ 4.350,00 em 2023 e 2024;
R$ 4.750,00 a partir de 2025.
Técnicos de Enfermagem:
R$ 1.800, em 2022;
R$ 2.610, no anos 2023 e 2024;
R$ 2.850, a partir de 2025.
Auxiliar de Enfermagem e Parteira:
R$ 1.200, em 2022;
R$ 1.740, nos anos 2023 e 2024;
R$ 1.900, a partir de 2025.
