O governador Paulo Dantas encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas um novo Projeto de Lei estabelecendo o Piso Salarial da Enfermagem, revogando a Lei Estadual 8.575, sancionada no dia 14 de janeiro de 2022, que determinava o piso mínimo da categoria.

Na mensagem protocolada ontem (10) no Parlamento, o Governo do Estado alega que o novo PL busca encerrar uma discussão judicial.

Explica que tramita no Tribunal de Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei do ano passado, “por suposto vício de processo legislativo”, tendo em vista que a iniciativa partiu da própria Assembleia.

O governador solicitou caráter de urgência na tramitação da matéria, que mantém os mesmos valores da Lei Estadual 8.575. 

Devido ao recesso parlamentar, o PL só deve ser apreciado na Casa a partir de agosto, com o retorno das atividades.

Para jornada de 30 horas semanais, o piso dos profissionais, nas instituições de saúde públicas e privadas de Alagoas, segue:

 

Graduados em Enfermagem:

R$ 3.000,00 em 2022;

R$ 4.350,00 em 2023 e 2024;

R$ 4.750,00 a partir de 2025.

 

Técnicos de Enfermagem:

R$ 1.800, em 2022;

R$ 2.610, no anos 2023 e 2024;

R$ 2.850, a partir de 2025.

 

Auxiliar de Enfermagem e Parteira:

R$ 1.200, em 2022;

R$ 1.740, nos anos 2023 e 2024;

R$ 1.900, a partir de 2025.