O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº14.617 que foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (11), portanto, a partir da legislação, o mês de agosto deverá ser dedicado às ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade, em torno de 20,6 milhões de brasileirinh@s.
Segundo a Lei cabe aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil organizada estabelecerem iniciativas dinâmicas para garantir os direitos da infância.
A nova lei também prevê um esforço das casas legislativas em votar e priorizar debates sobre matérias voltadas às crianças na primeira infância.
A legislação chega como uma nova maneira de trazer a baila pautas invisíveis, em Alagoas, como o racismo estrutural, na primeira infância.
Precisamos falar sobre a invisibilidade das crianças não brancas, ou vocês, não estão preparad@s para isso?
Essa Lei, em Alagoas se cria?
Fonte:https://portaltocanews.com.br/noticia/12540/lei-define-agosto-como-mes-da-primeira-infancia