O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes determinou a suspensão do inquérito da Polícia Federal a respeito de supostos desvios de recursos do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aquisição de kits de robótica.
A decisão tomada nesta quinta-feira (06) foi divulgada na coluna de Aguirre Talento, no Uol.
Conforme o colunista, Gilmar determinou que o caso seja paralisado completamente até que o STF julgue, após o retorno do recesso em agosto, se a investigação deve ser anulada por suspeita de violação ao foro privilegiado de Arthur Lira.
O ministro acolheu uma ação protocolada pela defesa de Lira, que argumenta que o inquérito aberto na primeira instância da Justiça Federal de Alagoas no ano passado era irregular porque visava investigar o presidente da Câmara, que possui foro privilegiado.
No mês passado, a Polícia Federal solicitou o envio do caso ao STF após ter encontrado anotações sobre pagamentos de despesas de Arthur Lira com um ex-assessor seu, Luciano Cavalcante, e um motorista. A 2ª Vara Federal de Alagoas acolheu o pedido e determinou a remessa dos autos para que a investigação continuasse no STF.
Com a decisão de hoje, o caso fica paralisado até uma definição da Corte.
A PF apurava suspeitas de desvios nos contratos de prefeituras de Alagoas para a aquisição de kits de robótica com recursos do FNDE, mas o nome de Lira não chegou a aparecer na investigação até aquele momento.
