O senador Renan Calheiros (MDB) afirmou nesse domingo (18), em publicação no Twitter, que “não há hipótese de passar no Senado Federal” o Projeto de Lei 2720, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), tornando crime a “discriminação”, em instituições bancárias ou de crédito, de pessoas “politicamente expostas” (leia-se políticos em geral, ministros, desembargadores, entre outros).
Na postagem, Calheiros também diz que o PL - chamado de “Dani/Lira” por ele - é um lixo legislativo e se mostra surpreso com o apoio do MDB e do PT à matéria.
O senador alagoano fez o comentário ao compartilhar um texto do O Globo intitulado “Lei Dani Cunha abre brecha para proteger até laranjas de políticos”, ao proteger de “discriminação” inclusive sócios dessas pessoas politicamente expostas.
Aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o PL de autoria da filha do ex-deputado Eduardo Cunha será agora apreciado no Senado.
Confira o Artigo 1º da proposta:
“Esta Lei tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram na posição de parte ré de processo judicial em curso; bem como inclui novos dispositivos no art. 3o da Lei no 13.506, de 13 de novembro de 2017, para fins de prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta ou de recusa na concessão de crédito, e dá outras providências.”.
