Terminou em bate-boca a aprovação nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Alagoas, do Projeto de Lei 268/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Estadual 6.514, de 23 de setembro de 2004, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar acesso na hierarquia.
O embate ocorreu entre o líder do governo, Silvio Camelo, e Cabo Bebeto, depois que o primeiro negou um aparte ao segundo.
Um dos cinco deputados que votaram contrários ao PL, Bebeto alegou que a matéria prejudica toda a corporação para beneficiar apenas uma pessoa, a tenente-coronel Camila Paiva, do CBMAL. "Se a Lei ‘Coronel Camila’ for sancionada, o Executivo vai deixar a marca de ter destruído a meritocracia do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas”, afirmou.
Conforme o PL aprovado, as promoções por escolha passarão a ser realizadas não mais com base em uma lista com três nomes, que levava em conta o critério de antiguidade, e sim a partir de lista contendo os nomes de todos os militares aptos ao preenchimento das vagas.
Segundo os parlamentares da oposição, com a mudança o governador poderá promover a coronel, por exemplo, qualquer tenente-coronel de sua escolha - independente de critérios de antiguidade e merecimento - abrindo caminho para que Camila seja a próxima comandante-geral do CBMAL.
O PL foi aprovado, em segundo turno, com os votos contrários de cinco deputados: Cabo Bebeto, Fernando Pereira, Gaby Gonçalves, Rose Davino e Delegado Leonam.
“Hoje, infelizmente, independente da política, esta Casa enterra a independência do CBMAL”, destacou Bebeto. Fazendo coro ao colega, Fernando Pereira classificou a aprovação de "retrocesso para a corporação".
Defesa
Ao defender a matéria, Silvio Camelo afirmou que “não sabe se a lei foi dirigida a A, B ou C... e que não existe a questão de fazer a lei para Sicrano ou Beltrano”, discordando da colocação em xeque da nomeação de “A ou B”.
Em seguida, o líder do governo negou o pedido de aparte a Bebeto, dando início a um embate entre ambos, que precisou da intervenção do presidente da sessão, Bruno Toledo, solicitando que fossem evitados “litígios desnecessários”.
“Personalidade duvidosa”
O deputado Francisco Tenório não estava presente no momento da votação, mas voltou ao Plenário depois do embate entre os dois colegas, para tornar pública sua posição contrária à matéria aprovada.
“Sou contra o PL porque é um PL dirigido para favorecer a tenente-coronel Camlia”, afirmou, direcionando acusações e insinuações fortes contra a oficial: “É essa oficial do CBMAL que o PL beneficia, que espalha a discórdia... Essa é a mulher, de personalidade duvidosa, que pode ser nomeada comandante”.
