"Recebi com serenidade a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de arquivar uma investigação contra mim. Tenho a consciência tranquila de que nos 24 anos de atividade política jamais cometi qualquer tipo de transgressão. Fez-se Justiça!”.
Dessa forma, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas) comemorou a decisão da Primeira Turma do STF, que voltou atrás e rejeitou uma denúncia contra ele envolvendo delações do doleiro Alberto Youssef no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, “o arquivamento da quarta denúncia contra o deputado Artur Lira revela a fragilidade das delações de Alberto Youssef e os riscos de fundamentar acusações apenas nas declarações de colaboradores, sem outras provas que corroborem as narrativas".
Segundo informações do jornal O Globo, o colegiado recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, mas agora os ministros decidiram, em votação unânime, acolher recurso da defesa após mudança de posicionamento da procuradoria.
Com isso, a investigação foi arquivada.
O caso
Em 2019, o colegiado recebeu, por unanimidade, a denúncia. Entretanto, a defesa de Lira apresentou recurso contra a decisão.
Em abril deste ano, sob nova gestão, a PGR mudou sua posição e pediu o arquivamento do caso. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, concordou com os advogados do parlamentar, que argumentaram que houve duas mudanças no cenário desde o início do julgamento: o arquivamento de outra denúncia contra Lira, que tinha conexão com esse caso, e a entrada em vigor do pacote anticrime, que proíbe o recebimento de denúncias com base apenas em delações premiadas.
*Com informações do jornal O Globo
