O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu o andamento de uma ação penal na Justiça Federal de Brasília na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), acusa o senador Renan Calheiros (MDB) de crimes contra a honra.
A decisão vale até que o STF decida se o caso deve ser julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal ou pelo Supremo, pois os envolvidos são parlamentares com foro privilegiado.
Arthur Lira acionou a Justiça após uma postagem feita por Renan Calheiros em uma rede social, durante a disputa eleitoral, em outubro passado. Como todos sabem, ambos são adversários políticos em Alagoas.
A publicação feita por Renan relaciona Lira a supostos desvios de verbas públicas e irregularidades no chamado "orçamento secreto", além de supostas interferência na Polícia Federal alagoana.
Em dezembro, a Justiça Federal do DF aceitou a queixa-crime e transformou Renan em réu por calúnia, injúria e difamação. A defesa do senador recorreu, então, ao STF. Renan argumentou que os fatos têm relação com o exercício do mandato e se relacionam à atividade parlamentar. Portanto, devem ser investigados no STF.
De forma preliminar, o ministro André Mendonça afirmou que o caso pode ser de competência do Supremo por envolver crítica em contexto de disputa política. “No caso presente, como já referido, vislumbra-se relação de pertinência, primo ictu oculi, entre a conduta tida por penalmente relevante e o desempenho do mandato de Senador da República”, escreveu.
Mendonça disse ainda que “é desta Suprema Corte a competência inclusive para decidir se o suposto ilícito penal guarda, ou não, vínculo de pertinência com a função parlamenta”.
