O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que um novo parecer do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) sobre o projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23) será apresentado às 20h para ser votado ainda nesta terça-feira (23)
“O entendimento entre os líderes é que agora às 20h a gente pudesse ter o texto com as alterações propostas, afinar algumas conversas, e tentar votar hoje”, disse Lira ao chegar à Casa.
Entre os pontos a serem ajustados, segundo o deputado alagoano, estão regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Parlamentares do DF cobram garantia de reajuste.
“O Fundo Constitucional do Distrito Federal é licito, é justo, ele terá a correção que todos os outros terão”, disse Lira. Para ele, há uma confusão entre o novo marco fiscal e o teto de gastos. “O novo marco não é o teto de gastos, muitas pessoas ainda confundem, e isso amedronta”, disse.
"No primeiro ano vai ficar um misto, em tese, do texto original que o governo mandou, com uma alteração pedida também pela Economia em cima de uma possibilidade de arrecadação . Se o governo arrecadar mais do que o previsto, ele teria na mesma regra de poder gastar até 70%, limitado a 2,5%, que é o teto”, continuou Lira.