A Defensoria Pública do Estado de Alagoas respondeu, na tarde desta segunda-feira (15), a nota enviada pelo Ministério Público Federal (MPF) à imprensa, “afirmando que não é verdade que firmou acordo com a empresa petroquímica Braskem autorizando negociação imobiliária nos bairros evacuados”.

A Defensoria destaca que o acordo permite que a empresa utilize comercialmente a área, caso o afundamento cesse e a exploração seja autorizado no Plano Diretor.

Confira a nota da Defensoria Pública:

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do Núcleo de Proteção Coletiva, em virtude de Nota divulgada pelo MPF, vem a público REAFIRMAR o que salientou na Audiência Pública realizada no Senado Federal no dia 08/05/2023, a saber: que o acordo socioambiental realizado em face da mineração da Braskem, PERMITE que a referida empresa utilize comercialmente a área atingida, “caso o afundamento cesse e haja autorização no Plano Diretor de Maceió”.

Para não restar dúvidas, colaciona-se o pactuado no referido acordo (imagem abaixo) O texto é autoexplicativo.

A Defensoria Pública de Alagoas defende que a referida área, ainda que no futuro venha a ser estabilizada, só possa ser utilizada pelo poder público e, em hipótese alguma, possa ser utilizada para fins comerciais ou habitacionais pela Braskem ou por quaisquer outras empresas.  

Defende, também, que a área seja revertida para o poder público e passe a ser, juridicamente, considerada bem público de uso comum. Defende, ainda, que ela deve ser transformada em um memorial às vítimas da Braskem.

Afirma, por fim, conforme consta no acordo socioambiental, que é falsa a afirmação segundo a qual o acordo não permite que a Braskem utilize a área economicamente.