A Nova Agenda Urbana é um documento adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, realizada em Quito, Equador, em 2016. Esta agenda é considerada um guia para o desenvolvimento urbano sustentável nos próximos anos e é composta por vinte objetivos.
A Nova Agenda Urbana é considerada uma ferramenta importante para orientar o desenvolvimento urbano em todo o mundo, com o objetivo de promover cidades mais inclusivas, sustentáveis e resilientes. Ela pode ser uma referência importante para a cidade de Maceió que está com seu Plano Diretor totalmente desatualizado, sua última versão é de 2005. O Estatuto das Cidades estabelece que o documento que rege o desenvolvimento urbano da cidade deve ser revisado a cada década, ou seja, o plano da capital alagoana amarga uma defasagem de mais de 7 anos.
Entretanto a questão ganha ainda mais importância porque o processo de revisão foi paralisado definitivamente em 2018, ano em que teve início a descoberta da subsidência (afundamento) provocada pelas atividades da Braskem nos bairros do Pinheiro, Farol, Mutange, Bom Parto e Bebedouro. A atual gestão da prefeitura, aparentemente não deu mais andamento as discussões ou mesmo propôs um novo plano. O fato é bastante grave porque o “Caso Brasken” traz todo o tipo de alteração ao planejamento urbano da cidade e nada disso foi discutido nas audiências públicas que ocorreram anteriormente.
É claro que será necessário dar um tratamento diferenciado a essa situação, pois o acordo judicial com a referida empresa a tornou dona destes bairros e, o uso dessa área no futuro é de interesse de todo povo Alagoano. É espantoso que esse assunto e a necessidade de um novo Plano Diretor não sejam debatidos como se deveria, na sociedade, pela Câmara dos Vereadores e Prefeitura.
Enquanto isso, por exemplo, no Litoral Norte da cidade, há prédios construídos e em lançamento, na faixa de areia com vinte andares. O desmembramento dos terrenos permite que se construa paredões e as consequências serão desagradáveis. Eles vão impedir que a ventilação chegue à parte de trás dos prédios, a exemplo do que acontece na praia de Boa Viagem, em Recife/PE. O que está sendo desenhado pela especulação imobiliária para o Litoral Norte é esse modelo, inclusive, com risco ambiental de se construir prédio enormes na faixa de areia. A falta de atualização do Plano Diretor e do Código de Edificações permite ao gestor municipal toda a gama de interpretações as normas.
É necessário discutir esse tipo de questão que já afeta a vida em Maceió. Hoje temos engarrafamento diários em vários pontos da cidade simplesmente pela falta de planejamento urbanístico e de mobilidade. Assim, precisa-se desenvolver o sentimento de pertencimento de todos para que haja um movimento na sociedade para promover um desenvolvimento urbano sustentável.
Como mencionado anteriormente, a agenda tem como foco principal a promoção de cidades mais inclusivas, sustentáveis e resilientes. Maceió precisa adaptar essa agenda às suas próprias necessidades e realidades locais. Por exemplo, a cidade pode buscar aprimorar o planejamento e gestão urbana, tornando o processo mais participativo e integrado com a comunidade, assim como buscar maneiras de promover a inclusão social desenvolvendo sua economia local e promovendo setores sustentáveis, como turismo e tecnologia. Para isso é preciso investir na infraestrutura urbana para fornecer serviços básicos de qualidade para toda a população.
Por fim, a cidade pode adotar medidas para proteger o meio ambiente, como promover a gestão sustentável de recursos naturais, conservação da biodiversidade e adaptação às mudanças climáticas. Em resumo, a Nova Agenda Urbana pode ser uma referência valiosa para Maceió em seus esforços para construir uma cidade mais inclusiva, sustentável e resiliente.
Para isso, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Maceió precisam liderar o processo de discussão de um novo Plano Diretor e Código de Edificações antenados a esses princípios da Nova Agenda Urbana. Afinal todos nós queremos que Maceió continue ser um lugar ótimo para morar, trabalhar e criar nossos filhos.
George Santoro
