Deve ser apreciado na próxima semana, na Assembleia Legislativa de Alagoas, um pedido para realização de sessão pública a fim de discutir o uso de câmeras de vídeo nos uniformes de policiais civis e militares de Alagoas. O requerimento é de autoria do deputado Francisco Tenório (Progressistas).
O assunto, polêmico em todo o país, é tema de um projeto de lei, de autoria do mesmo parlamentar, que tramita na Casa desde 2021, já tendo sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
Na justificativa, Francisco Tenório alega que o uso dos equipamentos pode esclarecer medidas adotadas em determinadas ações policiais, “que muitas vezes são mal compreendidas e questionadas pela sociedade em geral, causando um transtorno desnecessário ao policial, que chega a responder processos administrativos ou judiciais injustamente”.
Em março deste ano, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) protocolou um PL similar, determinando a implantação de câmeras de vídeo e sistemas de áudio em viaturas e nos fardamentos dos policiais. Na ocasião, o parlamentar pontou que o projeto “não é de esquerda nem de direita, é para o bem da sociedade”.
Segundo a assessoria de Comunicação de Francisco Tenório, o projeto de Medeiros deve ser apensado ao PL de 2021.