O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, responsável pela elaboração do marco fiscal, entregaram o texto do novo teto de gastos, chamado pelo governo de “arcabouço fiscal”, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), nesta terça-feira (18).

A proposta é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal – controle dos gastos e receitas de um país. A versão final do texto foi divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta tarde. Eis a íntegra (517 KB). Com o novo marco fiscal, o governo espera zerar o déficit das contas públicas em 2024 e estabilizar a dívida pública até 2026.

Lira já afirmou que espera aprovar a proposta com rapidez na Câmara e estima votação em até 3 semanas. A relatoria ficará com um deputado do PP. Um dos cotados para o cargo é o deputado Claudio Cajado (PP-BA). O texto começa a ser analisado pelos deputados e depois é encaminhado ao Senado. Por ser um projeto de lei complementar, é preciso a aprovação com maioria absoluta na Câmara (257 votos) e no Senado (41 votos).

Com a aprovação do texto, o Executivo também espera criar condições para reduzir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13,75%. Esse percentual e o BC (Banco Central) são alvo de uma série de críticas de integrantes do governo.

A entrega do documento foi acompanhada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além dos líderes do Governo na Câmara, Senado e Congresso.