A transparência na gestão pública é fundamental para garantir a eficiência e a integridade das políticas e programas governamentais. Significa que o governo deve fornecer informações claras e acessíveis sobre suas atividades, orçamento, gastos, contratos, licitações, entre outros aspectos relevantes para a sociedade. A transparência ajuda a evitar a corrupção, a má gestão e o desperdício de recursos públicos, além de permitir que os cidadãos possam monitorar e avaliar o desempenho dos governantes e cobrar mudanças quando necessário.
É importante ressaltar que a transparência deve ser acompanhada de prestação de contas e participação cidadã, para garantir que os dados e informações fornecidos pelo governo sejam confiáveis e que os cidadãos possam exercer de fato o seu papel de fiscalizadores da gestão pública. A transparência na gestão pública é fundamental para garantir a eficiência e a integridade das políticas e programas governamentais. Significa que o governo deve fornecer informações claras e acessíveis sobre suas atividades, orçamento, gastos, contratos, licitações, entre outros aspectos relevantes para a sociedade.
É importante destacar que a transparência pode ser considerada um importante instrumento de gestão, pois ajuda a promover a eficiência, a eficácia e a accountability (responsabilização) na administração pública. Ao fornecer informações claras e acessíveis sobre as atividades do governo, a transparência permite que gestores possam monitorar e avaliar o desempenho de suas políticas e programas, identificar problemas e oportunidades de melhoria, e tomar decisões baseadas em evidências.
Além disso, a transparência também pode ajudar a aumentar a confiança dos cidadãos na administração pública, ao permitir que eles tenham acesso a informações relevantes sobre o funcionamento do governo e a participar ativamente do processo de tomada de decisões.
Dessa forma, a realização de consultas públicas e audiências permitem que os cidadãos possam expressar suas opiniões e sugestões sobre políticas e programas governamentais aproximando a gestão das pessoas. Outra ferramenta interessante é a adoção de indicadores de desempenho e metas claras, que permitem que gestores e cidadãos possam acompanhar e avaliar o progresso das políticas e programas.
Dentre boas práticas de transparência na gestão pública podemos citar o Portal da Transparência do Governo Federal do Brasil que foi lançado em 2004 e é uma das referências no mundo. O site permite que os cidadãos acessem informações detalhadas sobre os gastos do governo federal, incluindo informações sobre as despesas com pessoal, investimentos e transferências para estados e municípios.
Outro bom exemplo é o Portal de Dados Abertos da Cidade de Nova Iorque. O Portal de Dados Abertos da cidade disponibiliza informações sobre a cidade em diversos formatos, incluindo dados sobre serviços públicos, saúde pública e segurança. Já a Plataforma Participa da Cidade do México permite que os cidadãos proponham ideias e sugestões para melhorar a cidade. As propostas são avaliadas pela prefeitura da cidade e as ideias mais populares são implementadas.
A cidade de Reykjavík, na Islândia, tem uma longa tradição de envolver os cidadãos na tomada de decisões políticas. A cidade criou uma plataforma digital de participação cidadã que permite que os cidadãos proponham ideias para melhorar a cidade, votem em ideias propostas por outros cidadãos e até mesmo participem de orçamentos participativos.
Em comparação com outras cidades do mundo, as cidades brasileiras ainda têm um longo caminho a percorrer em termos de transparência na gestão pública. No entanto, é importante ressaltar que muitas cidades brasileiras têm melhorado sua transparência nos últimos anos, e a tendência é que esse movimento continue a ganhar força. Por exemplo, o Índice de Transparência Orçamentária Municipal, desenvolvido pelo International Budget Partnership (IBP), avalia a transparência orçamentária de cidades em todo o mundo. Em 2019, a cidade de São Paulo obteve uma pontuação de 75 em 100, enquanto o Rio de Janeiro obteve uma pontuação de 68. Ambas as cidades brasileiras ficaram à frente de algumas cidades americanas, como Boston (72), Los Angeles (70) e Nova York (64).
Nos últimos anos temos vistos órgão públicos e seus gestores utilizarem-se das redes sociais como ferramenta de transparência das ações do governo. Este instrumento pode ser bastante útil para engajar o cidadão, desde que seja utilizado de forma adequada e responsável. As redes sociais podem ser usadas para divulgar informações sobre a gestão pública, promover a participação da sociedade em decisões importantes e facilitar o acesso aos serviços públicos.
Portanto, o uso de redes sociais para a transparência pública pode ser benéfico se for feito de forma planejada, ética e responsável, com o objetivo de aumentar a participação cidadã e a confiança na gestão pública. Entretanto, infelizmente temos vistos alguns gestores utilizarem essas ferramentas como forma de marketing político apenas e, até mesmo como forma de camuflar um pífio desempenho na gestão. Ortega y Gasset já nos alertou quanto esse fenômeno de massificação de informação que é totalmente diferente da transparência e de boa gestão.
George Santoro
