Em vídeo divulgado nas redes sociais, a deputada estadual Cibele Moura (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, criticou o Projeto de Lei (PL) que está sendo apreciado pelo colegiado, obrigando restaurantes de Alagoas a conceder desconto mínimo de 20% em rodízios para clientes que passaram por cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia.
“Se você é dono de restaurante, se prepara que vem mais uma conta pra você pagar. Chegou na CCJ mais um dos PLs que, para mim, que acredito no livre comércio, que acredito que você que empreende em Alagas é a mola do nosso estado, é um absurdo”, afirmou a parlamentar, antes de explicar o teor da proposta.
Destacando o respeito a quem se submeteu a uma cirurgia tão séria, Cibele pontuou pelo alguns dos motivos pelos quais é contra o PL:
“Pesquisa da Abrasel realizada no mês passado detectou que 24% dos restaurantes alagoanos, ou seja, um em cada quatro, estão no vermelho. Quase metade dos nossos restaurantes têm dívidas a pagar, podendo até fechar e tirar postos de trabalho. Não existe almoço grátis. Quando se dá desconto por meio de lei para alguém, as outras pessoas que não têm esse direito vão pagar mais caro. Não é nenhum burocrata em um birô, como esse que eu estou, que tem que determinar a liberdade das pessoas”.
A própria Abrasel, por meio de seu perfil oficial no Instagram, comentou no vídeo da parlamentar, afirmando que o PL fere o princípio geral da livre iniciativa, “bem como o direito constitucional à liberdade do exercício da atividade econômica, do livre comércio”.
“Parabenizamos e agradecemos o posicionamento da deputada e por aqui seguimos confiantes de que o PL será rejeitado pela CCJ da ALE”, completou a entidade.
Vídeo:
